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Descubra 13/11/2020

IPVA: entenda tudo sobre essa taxa

Assim que o ano vai chegando ao fim, uma das primeiras preocupações dos brasileiros é com o pagamento de alguns tributos e contas que devem ser quitadas ao iniciar o próximo ano, como material escolar, IPTU e IPVA. Esse último é um dos principais impostos que os donos de alguns automóveis precisam pagar. Mesmo assim, muitos cidadãos não sabem para que serve e onde todo esse dinheiro arrecadado será investido. No entanto, embora seja um imposto que todos sabem que vão ter que pagar no início do ano, fazer o pagamento do IPVA ainda gera muitos questionamentos. Isso acontece não só pela dúvida sobre o valor a ser pago, mas também porque pode ser bem difícil entender a maneira correta de realizar o pagamento. Preparamos este texto para que você entenda tudo sobre essa taxa. Continue acompanhando e aproveite!

O que é o IPVA?

O IPVA é uma sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo de periodicidade anual, e a propriedade do veículo é o fato gerador. É importante que fique claro que, embora o imposto traga o nome "veículos automotores" na sigla, ele incide somente sobre aqueles veículos que circulam por meio terrestre, ou seja, as motos, carros, caminhões, micro-ônibus, ônibus, ciclomotores, máquinas agrícolas e afins. Logo, o tributo não incide sobre os veículos que transitam por água, como os barcos, navios e iates, nem aqueles que se deslocam pelo ar, como helicópteros e aviões. Esse imposto surgiu com a finalidade de substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), criada pelo ordenamento jurídico do Brasil e que tinha como função financiar a expansão das rodovias do país.

Para que ele serve?

O IPVA é um imposto estadual, e isso quer dizer que cada estado fica responsável por recolher e determinar as regras de pagamento, incluindo os descontos, data de vencimento e demais diretrizes necessárias. Embora o estado faça o recolhimento do imposto, ele tem a obrigação de repassar 50% do valor arrecadado para o município onde o veículo foi emplacado. Esse imposto foi criado em novembro do ano de 1985 e entrou em vigor em 1 de janeiro de 1986, por meio do projeto de lei 804/85. Enquanto o valor arrecadado com a TRU ia diretamente para o investimento e criação das rodovias brasileiras, o IPVA não tem relação nenhuma com a prestação de serviços. Muitas pessoas se enganam ao pensar que o valor do IPVA é destinado somente às áreas que estão ligadas ao transporte terrestre, como recuperação de asfalto e manutenção de estradas. É importante ter em mente que esse imposto é uma fonte de arrecadação para várias áreas, incluindo educação, saúde e segurança. Lembrando que é bem comum que os números arrecadados com o IPVA cheguem a mais de 1 bilhão de reais em vários estados brasileiros, portanto, representam um valor muito significativo. Cada governo estadual define o valor do imposto em seu território, sendo que qualquer brasileiro que tenha um veículo automotor precisa pagá-lo. A exceção fica apenas a alguns estados que acabam dispensando o pagamento de donos de veículos mais antigos, acima de 10 ou 20 anos de uso. Mas não se preocupe, pois vamos explicar, em detalhes, essa questão.

Como esse imposto é calculado?

Como mencionamos, cada estado fica responsável por determinar a alíquota que vai ser paga por cada cidadão brasileiro. Tal porcentagem pode ser verificada junto ao Detran da cidade onde você reside. Depois de conhecer a alíquota, o cálculo fica bem simples de ser feito. Vamos conferir um exemplo com os valores definidos pelo estado de São Paulo. A SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda), a cada ano, faz a divulgação dos valores venais de motos, carros e utilitários que servem de base para realizar o cálculo do IPVA sobre a propriedade dos veículos automotores, de acordo com a Tabela Fipe. Essa é uma tabela que mostra o preço médio de automóveis, valor que é usado como base para o cálculo desse imposto e também para transações de carros seminovos e usados. Vale lembrar que as alíquotas do IPVA incidem sobre os preços de mercado que constam nessa tabela, que variam de 1,5% a 4% conforme o tipo de veículo e o combustível usado. No estado de São Paulo, para o IPVA 2021, as tarifas são as seguintes: - picapes de cabine dupla: 4%; - automóveis movidos à gasolina e biocombustíveis: 4%; - automóveis que usam exclusivamente gás, eletricidade ou álcool: 3%; - motocicletas, quadriciclos, motonetas, ônibus e utilitários de cabine simples: 2%; - caminhões: 1,5%; - veículos fabricados há mais de 20 anos: são isentos. Para calcular o valor do imposto, você precisa multiplicar o valor do veículo na Tabela Fipe juntamente com a alíquota que corresponde a ele. Vamos supor que você tenha um HB20 Evolution 1.0 TB Flex 12V Automático fabricado neste ano de 2020. O que você deve fazer, antes de tudo, é acessar a lista da Fipe pelo site ou pelo aplicativo (disponível para iOS e Android). Depois, consulte em “carros e utilitários pequenos", preenchendo todos os dados: o ano (2020); a marca (Hyundai) e o modelo (HB20 Evolution 1.0 TB Flex 12V Automático). Você vai notar que o valor do veículo é de R$61.236,00. Esse valor será usado no seu cálculo, então, anote-o. Depois, veja o tipo de automóvel que você usa e analise qual é a alíquota que o estado cobra. No estado de São Paulo, os automóveis movidos à gasolina e biocombustíveis (que é o caso do nosso exemplo) pagam 4% de imposto. Sabendo disso, basta multiplicar o valor médio do veículo pela alíquota do IPVA: IPVA = valor médio do automóvel na Tabela Fipe x alíquota = R$61.236,00 x 4% = R$2.449,44 Logo, o dono do veículo pagaria o total de R$2.449,44 de IPVA em 2021, no estado de São Paulo, para o HB20 Evolution 1.0 TB Flex 12V Automático, ano 2020.

Quais são os casos de isenção?

A isenção desse tributo é um direito que precisa ser solicitado na SEFAZ e que está disponível em todos os estados do país. Para que o dono do veículo consiga a dispensa do pagamento do IPVA, é necessário que ele se encaixe nos requisitos e que faça o pedido no órgão competente do governo estadual. Há uma boa parcela da população brasileira que pode conseguir a isenção do imposto devido a deficiências e limitações mentais ou físicas, a determinadas doenças crônicas e até por conta do ano do veículo. É importante deixar claro que existem três casos em que o veículo não vai exigir o pagamento do tributo: por imunidade, dispensa ou isenção. Explicaremos por partes. A imunidade é cedida a automóveis que pertençam a entidades que têm garantia constitucional de não pagamento de impostos. Alguns exemplos são: - órgãos públicos municipais, estaduais e federais, suas autarquias e fundações; - sindicatos de trabalhadores; - partidos políticos e suas fundações; - instituições de assistência social e de educação, desde que sem fins lucrativos; - templos de qualquer culto. A dispensa do pagamento do tributo abrange os casos de perda de posse da propriedade, havendo, assim, rompimento da relação entre o dono e o automóvel. Desse modo, os casos para conseguir dispensa são: - roubo ou furto; - leilão do automóvel como sucata; - baixa permanente; - perecimento ou desaparecimento do veículo. Agora vamos falar sobre a isenção. Ela tem características bem distintas da dispensa e da imunidade. É concedida para algumas categorias de trabalhadores que usam o automóvel para exercer sua profissão, como os mototaxistas e taxistas. Veja, a seguir, os grupos que se encaixam na isenção do tributo: - deficientes físicos ou mentais; - táxi e mototáxi; - entidades e pessoas que têm direito a tratamento diplomático; - ônibus ou micro-ônibus usado no transporte escolar ou em fretamento. Existem alguns veículos que são automaticamente isentos do imposto, graças à sua função: - veículos ferroviários (trens); - máquinas agrícolas; - máquinas utilizadas na indústria, na construção civil e no comércio para manejo de cargas (guindastes, empilhadeiras, entre outras). Além disso, o automóvel também pode ficar isento do imposto por causa do seu ano de fabricação. Lembrando que esse caso de isenção de impostos varia de estado para estado, podendo valer a partir de períodos diferentes. Confira a lista de anos para cada estado: - isenção do IPVA a partir de 20 anos de vida do veículo: São Paulo, Rio Grande do Sul, Acre, Paraná, Alagoas; - isenção do IPVA a partir de 15 anos vida do veículo: Rondônia, Amazonas, Ceará, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Sergipe, Piauí e Tocantins; - isenção do IPVA a partir de 10 anos vida do veículo: Goiás, Roraima e Rio Grande do Norte. O estado de Mato Grosso estipula a isenção do imposto a partir de 18 anos da fabricação do veículo. Já em Santa Catarina, os automóveis produzidos até o ano de 1985 são isentos de pagamento. Alguns outros estados usam uma lógica bem diferente na cobrança desse tributo, pois promovem uma redução progressiva do valor do IPVA. Os estados que adotam tal prática são Pernambuco e Minas Gerais. Quanto à isenção para portadores de deficiência, existe uma lista bem extensa de deficiências e de doenças que permitem fazer o pedido de isenção. Para as pessoas que têm alguma das condições presentes nessa lista, a isenção pode ser solicitada para os veículos usados ou novos, desde que tenham as adaptações determinadas pelo médico que emitiu o laudo de aptidão. Confira, a seguir, várias deficiências e doenças que permitem o pedido de isenção do imposto: - deficiência física: monoparesia, paraplegia, tetraplegia, hemiplegia, tetraparesia etc.; - deficiência visual; - paralisia cerebral; - paralisia; - AVC (Acidente Vascular Cerebral); - autismo; - HIV; - poliomielite; - insuficiência renal; - amputados; - tendinite crônica.

Como solicitar a isenção do IPVA?

Para pedir a isenção do imposto é preciso seguir alguns passos. Antes de qualquer coisa, é necessário acessar o site da Receita Federal do seu estado. Nele, você vai encontrar um local específico para pedir a isenção do IPVA, no qual já existe toda a lista de documentos para o pedido, como CNH especial no caso de deficiências e laudos médicos. É preciso preencher os formulários que ficam dentro do site e, então, anexar todos eles ao pedido. Em seguida, reúna todos os documentos e envie. Lembrando que o envio precisa ser feito para a Secretaria da Fazenda do seu estado, mas é preciso ficar atento quanto à forma que ele deve ser feito. Em alguns estados, já é possível realizar a solicitação via Internet. Em outros, ainda é preciso fazer a entrega dos documentos pessoalmente. Vale ressaltar que o pedido é totalmente gratuito e, no caso de isenções por deficiência, o proprietário poderá ter apenas um automóvel isento. Assim, ao fazer um novo pedido, o outro é cancelado de forma automática.

Qual o prazo de pagamento?

De modo geral, o pagamento desse imposto se inicia no começo do ano. No entanto, as datas de vencimento das parcelas acabam variando de estado para estado. No estado de São Paulo, por exemplo, os automóveis com placa de final 1 precisam fazer o pagamento total do IPVA com desconto ou o pagamento da primeira parcela até o dia 9 de janeiro, a segunda parcela até dia 11 de fevereiro e a terceira até 11 de março. É importante se programar e colocar esse compromisso na agenda para não perder os prazos corretos. Para saber como será o pagamento no seu estado, é preciso verificar com a Secretaria da Fazenda da sua região. Alguns estados, como Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, disponibilizam essas informações na Internet.

Parcelar ou pagar à vista?

Muitos se perguntam se é possível parcelar o IPVA. É totalmente possível fazer o pagamento em até 3 parcelas sucessivas, na maior parte dos estados. Esse método de parcelamento é feito por boleto, assim, são emitidos três boletos de pagamento do imposto, cada um com uma data de vencimento específica em um mês (janeiro, fevereiro e março). Quanto aos dias, esses variam de acordo com o estado. Ao parcelar, o dono do veículo não tem direito a desconto sobre o valor a ser pago. Vale destacar que, desde 2019, é possível, para os contribuintes do estado de São Paulo, fazer o parcelamento do pagamento do tributo no cartão de crédito por meio de duas empresas que são parceiras do Governo do Estado. Lembrando que tal modalidade de parcelamento pode ser realizada apenas pela Internet. Contudo, é fundamental ter em mente que, para ter esse benefício, é necessário que a primeira parcela seja paga até a data do vencimento. Se essa data do recolhimento não for cumprida, será preciso efetuar o pagamento integralmente. Se o pagamento do IPVA for feito à vista, o proprietário do veículo tem desconto. Então, diante dessas possibilidades de pagamento, acaba surgindo uma dúvida: o que vale mais a pena e quando cada opção é mais viável? Nem todas as pessoas se planejam financeiramente com antecedência para pagar o IPVA, e é claro que isso torna difícil a tarefa de guardar o montante necessário para pagar à vista. Para os brasileiros que estão nessa situação, não há muito o que se fazer neste momento. O mais indicado, portanto, é optar pelo parcelamento do valor, evitando fazer empréstimos ou outras maneiras de se endividar apenas para tentar pagar o IPVA à vista. Por outro lado, para as pessoas que se programaram ou que estão com as finanças bem controladas, pagar o tributo à vista pode ajudar a economizar dinheiro, afinal, o desconto que é ofertado gira em torno de 3% do valor a ser pago. No exemplo que citamos anteriormente, o valor do IPVA seria de R$2.449,44, então, ao ganhar 3% sobre esse valor, você teria R$73,48 de desconto. Ainda assim, é fundamental levar em consideração que você tem outras contas que precisam ser quitadas no começo do ano, como seguro do veículo, do imóvel, IPTU etc. Portanto, o ideal é anotar e calcular tudo antes de decidir a forma que vai escolher para pagar o IPVA. Uma dica é que você já comece a planejar o pagamento desse tributo para o próximo ano. As pessoas que têm um bom controle das finanças conseguem se planejar muito bem para não passar sufoco na virada do ano. Afinal, essa é a época em que muitas contas chegam de uma vez só. Inclusive, há pessoas que reservam uma parte do 13º salário para pagar essas contas. Outra ideia bem bacana é começar a fazer uma reserva financeira, já pensando no que precisa ser pago no ano que vem. Como fazer isso? Guardando ou investindo uma parte do salário de todos os meses para que você possa aproveitar os descontos dos pagamentos à vista.

Como pagar o IPVA?

A forma mais usada pelos órgãos regulamentadores é o uso de um sistema que disponibiliza o valor devido sobre cada automóvel. Para que você possa consultar tal valor, é preciso ter em mãos o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo. Além disso, é importante saber que esse número também vai ser usado para o pagamento do IPVA junto às redes bancárias, mas apenas nos estados que têm esse tipo de convênio. Então, para pagar o imposto e ficar em dia com suas contas, você precisa ir até a uma agência bancária que seja credenciada, levando o número do RENAVAM. E, claro, você também pode fazer o pagamento de forma online pelo Internet Banking, ou em casas lotéricas e pelo caixa eletrônico.

Quais são as consequências de não pagar o IPVA em dia?

O IPVA, como dissemos, é um imposto obrigatório, portanto, todos os cidadãos brasileiros que possuem automóveis terrestres têm que pagá-lo todos os anos — com exceção daqueles que podem ter a taxa isenta, conforme explicamos anteriormente. Quando você não paga esse tributo, sérios problemas podem ser causados, como o nome ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito (como Serasa, SPC e SCPC), multas, e o principal: o impedimento da renovação do licenciamento do veículo, que, se não for feito, poderá causar a apreensão do automóvel. O proprietário também poderá receber uma multa no valor de R$293,47 e perder 7 pontos na carteira, cometendo uma infração gravíssima. Se você ainda não pagou e pretende quitar o IPVA deste e de outros anos, é bom lembrar que é totalmente possível. Mas, claro, você terá que pagar com juros e correções monetárias.

Quais são as consequências de não pagar o IPVA em dia?

O que acontece se o dia fixado para o pagamento do imposto cair em um sábado, domingo ou feriado?Nesse caso, o pagamento pode ser feito até o primeiro dia útil seguinte, sem que haja os acréscimos legais.

E se houver atraso no pagamento?Caso haja atraso no pagamento do IPVA, é cobrada uma multa fracionada dia a dia, até chegar ao limite máximo de 20%, além de juros de 1% ao mês ou fração.

O comprovante de pagamento do imposto substitui o documento de licenciamento do automóvel?Não. O Detran vai entregar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) na ocasião do licenciamento anual. O documento conterá as informações sobre o pagamento do IPVA, além de outros dados importantes.

Para pagar o imposto do ano atual é necessário quitar as dívidas anteriores?Não. Porém, é importante que fique claro que tais dívidas terão que ser pagas na ocasião do recebimento do CRLV, entregue pelo Detran como comprovante do licenciamento.

Como consultar o valor do imposto?Para consultar o valor do IPVA, é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Ao entrar no site, é só procurar a aba IPVA, que fica no menu de serviços. Em seguida, o motorista será redirecionado para outra página. O passo seguinte é selecionar ‘consultar débitos’, ou abas que tenham expressões parecidas. Nesta página, serão solicitados: o RENAVAM, a placa do veículo e a comprovação de não ser um robô. Depois é só clicar em ‘consultar’. Ao informar todos esses dados, o contribuinte será encaminhado para a página em que o valor do imposto para aquele ano ficará disponível, além da opção de impressão do boleto para pagamento. Vale lembrar que o sistema também contabiliza, além da consulta do valor do imposto atual, os débitos que estão inscritos em dívida ativa, as multas e também as taxas que precisam ser quitadas. Por fim, é importante ter sempre em mente que cumprir os prazos, fazer o pagamento do IPVA e portar o CRLV, além de estar em dia com todos os outros encargos do próprio automóvel, são atitudes de motoristas conscientes. Agindo assim, dificilmente você terá problemas com a lei. E aí, o que achou do texto? Quer continuar aprendendo com os nossos conteúdos? Então siga a nossa página no Facebook e acompanhe as nossas novidades por lá!

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