Como comprar carro PcD: saiba tudo sobre

- Entenda as principais dúvidas na hora de adquirir um veículo com desconto na modalidade para PcD.
- Está pensando em comprar carro PcD e não sabe por onde começar? Esta modalidade de compra apresenta descontos de impostos para quem atende aos requisitos. Saiba quais são as documentações necessárias e tire as principais dúvidas para adquirir o seu modelo o quanto antes.

Quem tem direito a comprar carro PcD?

O primeiro passo é entender se você se enquadra nos critérios que garantem esse direito. A legislação brasileira define como Pessoas com Deficiência aquelas que apresentam:

• Deficiência física: Limitação permanente ou temporária que afeta a mobilidade ou coordenação motora. Exemplos: amputação, paralisia, doenças neurológicas, nanismo, entre outros.
• Deficiência visual: Perda total ou parcial da visão, mesmo com o uso de lentes corretivas.
• Deficiência auditiva: Perda total ou parcial da audição, de natureza condutiva, neurossensorial ou mista.
• Deficiência mental: Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com limitações nas funções adaptativas.
• Deficiência múltipla: Associação de duas ou mais deficiências.

É importante destacar que a deficiência, seja qual for sua natureza, deve ser comprovada por laudo médico pericial emitido por junta médica oficial do DETRAN.

Laudo para PcD: o que é e como conseguir?

O laudo para PcD é o documento que atesta a condição de pessoa com deficiência e sua necessidade de dirigir um veículo adaptado ou não. Ele é fundamental para dar início ao processo de um veículo com desconto.

Para conseguir o laudo comprobatório, siga os passos abaixo:

1. Agende uma perícia médica no DETRAN da sua cidade.
2. Reúna a documentação necessária, que geralmente inclui:
- a. RG, CPF e comprovante de residência;
- b. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – caso já possua;
- c. Relatórios médicos, exames e laudos que comprovem a deficiência;
- d. Requerimento específico do DETRAN, se houver.
3. Compareça à perícia médica na data e horário agendados. Você será examinado por uma junta médica que avaliará sua condição.

Aguarde o resultado da perícia. Se aprovado, o DETRAN emitirá o laudo, documento com validade de no máximo 3 anos.

CNH PcD: Próximo passo para ser condutor

Caso a pessoa com deficiência deseje conduzir o próprio veículo e tenha as deficiências aceitas para tal, é necessário emitir a CNH PcD. Esse documento específico indica as adaptações veiculares necessárias para que ela possa dirigir com segurança.

O processo para tirar a CNH PcD é similar ao da CNH comum, com algumas etapas adicionais:

• Realizar exame médico e psicotécnico em clínicas credenciadas pelo DETRAN.
• Fazer o curso teórico sobre legislação de trânsito, direção defensiva e noções básicas de mecânica.
• Realizar aulas práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado, com veículo adaptado à sua necessidade.
• Passar no exame prático de direção.

Com o documento em mãos, a pessoa com deficiência estará apta a dirigir legalmente em todo o território nacional. É importante destacar que, para comprar um carro PcD, não é necessário ter a CNH, visto que a pessoa com deficiência pode ter um condutor que dirija para ela.

Quais são as isenções de impostos para carros PcD?

Um dos grandes benefícios de comprar um carro PcD são as isenções de impostos, que podem gerar uma economia significativa na compra do veículo. As principais isenções são:

• Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Válida para carros novos com valor de venda até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

• Isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores):

PcD pode comprar carros usados com desconto?

Uma dúvida frequente é se PcD pode comprar carros usados com desconto. A resposta é sim, mas com algumas ressalvas.

• Transferência de PcD para PcD: Se o carro usado já pertencia a uma pessoa com deficiência que usufruía das isenções de IPI e IPVA, o novo proprietário também terá direito aos benefícios, desde que a isenção do IPVA seja válida no estado da transferência.
• Compra de pessoa física ou jurídica não PcD: Neste caso, o comprador PcD não terá direito às isenções de IPI, pois este imposto incide apenas na compra de veículos novos. Já a isenção de IPVA poderá ser solicitada ao DETRAN, mediante a apresentação da documentação necessária, e dependerá da legislação vigente em cada estado.

É importante destacar que a compra de carros usados por PCD exige atenção redobrada à documentação, estado de conservação do veículo e histórico de revisões.

Passo a passo para adquirir um carro PcD

Agora que você já conhece os direitos e os benefícios para adquirir um veículo na modalidade PcD, vamos ao passo a passo para realizar a compra:

• Reúna a documentação: Laudo para PCD, CNH PCD, RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
• Defina seu orçamento e o modelo de carro ideal: Pesquise os modelos que atendem às suas necessidades e se enquadram no limite de isenção do IPI.
• Escolha a concessionária ou loja: Procure estabelecimentos que possuam consultores especializados em vendas para PCD.
• Solicite a isenção de IPI: A concessionária irá solicitar a isenção junto à Receita Federal. O prazo para aprovação pode variar.
• Formalize a compra: Após a aprovação da isenção, você poderá finalizar a compra do veículo, negociando as condições de pagamento e a documentação.
• Adapte o veículo (se necessário): Caso necessite de adaptações, procure empresas especializadas e credenciadas pelo DETRAN.
• Solicite a isenção de IPVA: Após a compra, entre em contato com o DETRAN para solicitar a isenção do IPVA, apresentando a documentação exigida.

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